seguem uma análise pouco jurídica e muito brasileira da Lei da Ficha Limpa.
abs e bom carnaval
Ficha limpa de Cara pintada
Ontem o país deu um passo imenso para a continuidade do que chamam “moralização” do meio político brasileiro. A polêmica Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo STF e será aplicada ainda nas eleições municipais deste ano. Mas o que isso tem de importante para nosso país? O que esse fato muda no contexto do cidadão comum? Afinal temos poucos políticos condenados por colegiados ou em segunda instância que ficarão fora das disputas eleitorais. O que isso servirá para “limparmos” a política? Penso que o ocorrido ontem, numa quinta-feira pré carnaval (aí já temos uma raridade), tem inúmeros pontos simbólicos e de extrema representatividade para a politização do cidadão brasileiro. Discorro.
Começo salientando que a Lei surgiu de um requerimento popular com mais de 1,5 milhões de assinaturas. Isso de certa forma mostra o sentimento de descontentamento da população em relação a seus representantes. Se olharmos dentro da história do nosso país, uma raridade, visto que não somos muito conhecidos por brigar pelos direitos cívicos. Em raras exceções tivemos manifestações de desagrado como as radicais oposições ao regime militar, a midiática campanha pelas diretas e a frugal manifestação dos caras pintadas pelo impeachment do Presidente Collor. De resto sempre somos mais conhecidos pelo permissivo carnaval do que por manifestações às portas da “Casa Rosada” como nossos hermanos. E, além disso, temos uma medida popular chegando as barras do principal tribunal do país. O famoso STF. Aliás, vocês já perceberam que o Supremo nunca esteve tão próximo do cidadão comum? Antes nem se conheciam os Ministros. Eram doutores de toga inacessíveis ao povo. Hoje seus nomes estão nas bocas dos brasileiros. E tem até torcida quando vaga uma cadeira. Até suas posições já são conhecidas de antemão. “Eu gosto mais das posições do Ministro Gilmar Mendes”. “Pois eu acho as defesas do Ministro Celso de Melo mais consistentes”. “Adoro os embates do Ministro Joaquim Barbosa”. Será que o Tribunal se aproxima do povo ou o contrário? O povo que se aproxima do Tribunal? Isso é assunto para outra crônica.
Muito se discutiu em relação à constitucionalidade ou não da Lei. Alias, parafraseando o Presidente Lula: “nunca antes nesse país” se discutiu tanto sobre validade ou não de uma lei. Não pretendo aqui entrar em aspectos jurídicos, até porque não é uma especialidade do coveiro que vos fala, mas acho que nesse momento isso não é muito relevante. Ouvi muitos dizerem que abriríamos um precedente de desrespeito a Constituição que seria terrível. Pode ser. Mas ouço dizer há décadas que o sistema judiciário brasileiro precisa ser reformado e que para se condenar alguém nesse país é extremamente lento e moroso. A quantidade de instâncias e recursos impede resoluções mais rápidas e por conseqüência, privilegia os infratores. Se precisamos mudar a Constituição ou o nosso sistema judiciário, deixo para os nobres juristas. O que sei é que a população de uma maneira geral se cansou de esperar pela inelegibilidade de alguns políticos. Tá bom! De muitos políticos. Se isso vai resolver? Provavelmente não. Mas é um começo. Melhor. É um meio, afinal a politização do brasileiro já começou tem tempo. Podem apostar nisso.
Guilherme Augusto Santana
Goiânia, 17/02/12
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