Prioridade
Quando
escuto a expressão “isso é cláusula pétrea da Constituição” chega dá um arrepio
no pé da nuca. Lá vem assunto polêmico. Assim na mesma classificação de aborto
e pena de morte. E lá vem também assunto longo. Discussão que não acaba mais e
não convence a todos de maneira igual. É o que temos passado nos últimos dias
ao discutirmos a redução da maioridade penal no Brasil. Há algum tempo atrás,
nem se cogitava conversar sobre esse assunto, porém a escalada da violência
serviu de plataforma eleitoral de muitos (e coloca muitos nisso) para incluir
na pauta o tal assunto polêmico. Confesso aqui minha dúvida em relação à eficácia
ou não dessa medida. E olha que tenho lido um bocado sobre o assunto e me
considero uma pessoa aberta a argumentações de todos os flancos. São muitas
dúvidas e poucas certezas a permear esse assunto que envolve não só os jovens
infratores, mas toda a sociedade civil. Há os que argumentam que a redução da
maioridade trará o crime para idades menores ainda, visto que os meliantes
poderão utilizar crianças abaixo de 16 anos como escudo em suas ações. Pode
ser. Há os que argumentam que a redução da maioridade diminuiria essa sensação
de impunidade quanto ao jovem infrator e inibiria o uso desses jovens como
escudo em crimes. Pode ser. Há os que dizem que o sistema carcerário está
falido e abarrotado não suportando a quantidade de presos e muito menos uma
nova leva de jovens na faixa pretendida pela redução da maioridade. Pode ser.
Há os que falam que medidas tem que ser tomadas contra a violência, pois a
sensação de impunidade provoca caos social. Pode ser. Há os que argumentam que
os presídios são fábricas do crime e que a ida de mentes jovens e sem proteção
para esses locais culminaria em irresponsabilidade flagrante. Pode ser. Há os
que ponderam que tendo o jovem de 16 anos direito a voto, escolhendo assim os
governantes do seu país, teria o discernimento suficiente para responder por
crimes e ser condenado por tais. Pode ser. Há os que constatem que em vários
países onde a maioridade foi reduzida, houve um retrocesso e se voltou ao
status inicial após a constatação do erro. Pode ser. Mas quer saber uma
unanimidade? Aquilo que todos concordam? A solução está na educação. Atitudes repressoras
e punitivas são consequência e não causa. São necessárias sim. Nisso tenho
certeza que todos concordamos. Uma sociedade por mais civilizada que seja não
pode se abster de seus meios repressores e punitivos, pois a noção de cidadania
varia de cidadão para cidadão, e os julgamentos de delitos prescinde desses
meios para se fazerem eficazes. Parece bem clichê o que disse aqui sobre a
educação, pois muitos argumentariam que isso é utópico, mas prefiro acreditar que
cada passo que damos para o lado do perfeito deixamos de lado um pedaço do
imperfeito. O que não podemos é almejar que esse salto para a educação seja
dado de uma vez como por um processo milagroso. Não existem milagres na educação,
senão paciência, persistência e exemplo. Então independente de qual lado “vença”
essa batalha pela maioridade penal, todos nós temos que trabalhar para a
melhoria da sociedade. E para isso só temos um caminho: educar nossos filhos.
Prioridade.
Guilherme
Augusto Santana
Goiânia, sexta feira 17 de abril de
2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário